{"id":7852,"date":"2023-12-05T14:52:26","date_gmt":"2023-12-05T18:52:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sag.uea.edu.br\/?page_id=7852"},"modified":"2023-12-06T15:30:16","modified_gmt":"2023-12-06T19:30:16","slug":"banca-de-verificacao-validacao-pessoas-com-deficiencia-pcd","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/banca-de-verificacao-validacao-pessoas-com-deficiencia-pcd\/","title":{"rendered":"Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o Pessoas com Defici\u00eancia (PcD)"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o Pessoas com Defici\u00eancia (PcD)<\/h2>\n\n\n\n

Anualmente, a UEA destina 20% das vagas dos certames Vestibular e SIS para Pessoas com Defici\u00eancia (PcD), conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o atual. <\/p>\n\n\n\n

O(A) candidato(a) convocado(a) para a matr\u00edcula no Grupo 09-Vestibular ou Grupo G – SIS (pessoas com defici\u00eancia) ser\u00e1 avaliado por uma Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o, composta
por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, institu\u00edda para esta finalidade.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o crit\u00e9rios para concorrer a uma das vagas reservadas \u00e0s Pessoas com Defici\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Defici\u00eancia F\u00edsica<\/strong> \u2013 Pessoa com altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida, exceto as deformidades est\u00e9ticas e as que n\u00e3o produzam dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es (Decreto n\u00ba 5.296\/2004, Art. 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Pessoa Surda ou com Defici\u00eancia Auditiva<\/strong> – Pessoa com perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decib\u00e9is) ou mais, aferida por audiograma nas frequ\u00eancias de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; (Decreto n\u00ba 5.626\/2006, Art. 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Defici\u00eancia Visual<\/strong> – Pessoa com cegueira, na qual a acuidade visual \u00e9 igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica; a baixa vis\u00e3o, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica; os casos nos quais a somat\u00f3ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60%; ou a ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de quaisquer das condi\u00e7\u00f5es anteriores (Decreto n\u00ba 5.296\/2004, Art. 5\u00ba). Conforme Art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 14.126\/2021, a vis\u00e3o monocular \u00e9 classificada como defici\u00eancia sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Defici\u00eancia Intelectual<\/strong> – Pessoa com funcionamento intelectual significativamente inferior \u00e0 m\u00e9dia, com manifesta\u00e7\u00e3o antes dos dezoito anos e limita\u00e7\u00f5es associadas a duas ou mais \u00e1reas de habilidades adaptativas, tais como comunica\u00e7\u00e3o; cuidado pessoal; habilidades sociais; utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da comunidade; sa\u00fade e seguran\u00e7a; habilidades
acad\u00eamicas; lazer; e trabalho; (Decreto n\u00ba 5.296\/2004, Art. 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Surdocegueira<\/strong> – Pessoa com defici\u00eancia \u00fanica que apresenta caracter\u00edsticas peculiares como graves perdas auditiva e visual, levando quem a possui a ter formas espec\u00edficas de comunica\u00e7\u00e3o para ter acesso a lazer, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e vida social. N\u00e3o h\u00e1 necessariamente uma perda total dos dois sentidos. A surdocegueira pode ser identificada como sendo de v\u00e1rios tipos: cegueira cong\u00eanita e surdez adquirida; surdez cong\u00eanita e cegueira adquirida; cegueira e surdez cong\u00eanitas; cegueira e surdez adquiridas; baixa vis\u00e3o com surdez cong\u00eanita; baixa vis\u00e3o com surdez adquirida. (MEC\/SEESP, 2010).<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Defici\u00eancia M\u00faltipla<\/strong> – Associa\u00e7\u00e3o de duas ou mais defici\u00eancias (Decreto n\u00ba 5.296\/2004, Art. 5\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista<\/strong> – \u00c9 considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela com s\u00edndrome cl\u00ednica caracterizada na forma do seguinte: I – defici\u00eancia persistente e clinicamente significativa da comunica\u00e7\u00e3o e da intera\u00e7\u00e3o sociais, manifestada por defici\u00eancia marcada de comunica\u00e7\u00e3o verbal e n\u00e3o verbal usada para intera\u00e7\u00e3o social; aus\u00eancia de reciprocidade social; fal\u00eancia em desenvolver e manter rela\u00e7\u00f5es apropriadas ao seu n\u00edvel de desenvolvimento; II – padr\u00f5es restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva ader\u00eancia a rotinas e padr\u00f5es de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos. A pessoa com transtorno do espectro autista \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia, para todos os efeitos legais. (Lei n\u00ba 12.764\/2012, Art. 1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o exigidos como documentos comprobat\u00f3rios para an\u00e1lise da Banca de Verifica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com Defici\u00eancia F\u00edsica:<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecede o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do (a) candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es e nas atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura, especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo; <\/p>\n\n\n\n

\uf0b7 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas Surdas ou com Defici\u00eancia Auditiva:<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do(a) candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es e nas atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura,
especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo;
\uf0b7 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.
\uf0b7 Exame de Audiometria e Exame BERA\/PEATE \u2013 Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encef\u00e1lico, para candidatos (as) com Surdez\/Defici\u00eancia Auditiva, realizado nos \u00faltimos 12 (doze) meses, no qual conste o nome leg\u00edvel ou carimbo, assinatura e n\u00famero do conselho de classe do profissional que realizou o exame.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com Defici\u00eancia Visual:<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por oftalmologista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do (a) candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de
fun\u00e7\u00f5es e nas atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura, especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo;
\uf0b7 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.
\uf0b7 Exame Oftalmol\u00f3gico em que conste a acuidade visual para candidatos (as) com Defici\u00eancia Visual, realizado nos \u00faltimos doze meses, como tamb\u00e9m o nome leg\u00edvel ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com Defici\u00eancia Intelectual:<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do(a) candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es e nas atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura,
especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo;
\uf0b7 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.
\uf0b7 Laudo psicol\u00f3gico e\/ou neuropsicol\u00f3gico, contendo avalia\u00e7\u00e3o do funcionamento intelectual e avalia\u00e7\u00e3o do comportamento adaptativo, emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por profissional da psicologia, digitado e impresso, ou escrito em letra leg\u00edvel. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura, especializa\u00e7\u00e3o e CRP especialista que forneceu o laudo.
\uf0b7 Os laudos para fundamentar os diagn\u00f3sticos de defici\u00eancia intelectual devem estar em conformidade com o Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtorno \u2013 DSM-5.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas Surdocegos (as):<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do (a) candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es e nas atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura,
especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo;<\/p>\n\n\n\n

\uf0b7Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.
\uf0b7 EXAME de Audiometria e Exame BERA\/PEATE \u2013 Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encef\u00e1lico realizado nos \u00faltimos 12 (doze) meses, no qual conste o nome leg\u00edvel ou carimbo, assinatura e n\u00famero do conselho de classe do profissional que realizou o exame.
\uf0b7 EXAME Oftalmol\u00f3gico em que conste a acuidade visual realizado nos \u00faltimos 12 (doze) meses, como tamb\u00e9m o nome leg\u00edvel ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o exame.<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com Defici\u00eancia m\u00faltipla:<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es e nas
atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura, especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo;
\uf0b7 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.
\uf0b7 Se uma das defici\u00eancias for \u00e0 surdez ou auditiva apresentar o Exame de Audiometria e Exame BERA\/PEATE \u2013 Potencial Evocado Auditivo do Tronco Encef\u00e1lico.
\uf0b7 Se uma das defici\u00eancias for visual apresentar Exame Oftalmol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

\uf0b7 Em todos os casos apresentar Laudo de Funcionalidade de acordo com as defici\u00eancias apresentadas e seguindo os crit\u00e9rios j\u00e1 indicados.
\uf0b7 O(s) referido(s) exame(s) dever\u00e3o ter sido realizados nos \u00faltimos 12 (doze) meses e dever\u00e3o conter o nome leg\u00edvel ou carimbo, assinatura e CRM do profissional que realizou o(s) exame(s).<\/p>\n\n\n\n

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista:<\/strong>
\uf0b7 Laudo m\u00e9dico emitido nos \u00faltimos 12 (doze) meses que antecedem o presente processo seletivo, por especialista, digitado e impresso, ou escrito com letra leg\u00edvel. O laudo dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie e do grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia do (a) candidato (a), com expressa refer\u00eancia ao comprometimento\/dificuldades no desenvolvimento de fun\u00e7\u00f5es e nas atividades di\u00e1rias, com o c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7a (CID), bem como sua prov\u00e1vel causa. Deve ainda conter nome leg\u00edvel, carimbo, assinatura,
especializa\u00e7\u00e3o e CRM ou RMS atualizado do m\u00e9dico especialista que forneceu o laudo;
\uf0b7 Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, emitida por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico pertinente desde que esteja dentro do prazo de validade. A entrega deste documento \u00e9 facultativa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o especificada nos itens anteriores, o candidato no ato da inscri\u00e7\u00e3o para o vestibular no grupo de cotistas PcD, dever\u00e1 apresentar uma Autodeclara\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Estando aprovado(a) no Vestibular ou SIS, o(a) candidato(a) ser\u00e1 convocado(a) para a Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o. Neste Banca ser\u00e1 fornecido ao candidato(a) uma declara\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o para prosseguir com a matr\u00edcula institucional e apresentar o restante da documenta\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o civil, certificados de estudos entre outras documenta\u00e7\u00f5es exigidas na matr\u00edcula institucional. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

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Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) Anualmente, a UEA destina 20% das vagas dos certames Vestibular e SIS para Pessoas com Defici\u00eancia (PcD), conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o atual. O(A) candidato(a) convocado(a) para a matr\u00edcula no Grupo 09-Vestibular ou Grupo G – SIS (pessoas com defici\u00eancia) ser\u00e1 avaliado por uma Banca de Verifica\u00e7\u00e3o\/Valida\u00e7\u00e3o, compostapor uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-7852","page","type-page","status-publish","hentry"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7852"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7858,"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/7852\/revisions\/7858"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/sag.uea.edu.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}